Termos de Serviço
Última atualização: 5 de agosto de 2024
Navegação fácil
Introdução
Os presentes Tearmos de Utilização (“Termos”), juntamente com quaisquer Termos Específicos de Produtos aplicáveis (definição abaixo) (conjuntamente, os “Termos”) regem a utilização e o acesso do utilizador aos nossos Websites, aplicações baseadas na Web, funcionalidades e produtos, técnicos ou de apoio ao cliente, fóruns de discussão ou outras áreas ou serviços interactivos e serviços suplementares (coletivamente, os “Serviços”) e a instalação e utilização do utilizador de qualquer produto de software que incluamos como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, aplicações móveis e de ambiente de trabalho, scripts e documentação relacionada (coletivamente, o “Software”). Se o utilizador tiver celebrado outro contrato connosco relativamente a Serviços e Software específicos, os termos desse contrato prevalecerão em caso de conflito com os Termos.
Acordo de vinculação
Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre o utilizador e a Avanquest Software S.A.S («Avanquest»), uma empresa francesa, e os Termos são regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis da França, sem prejuízo das disposições obrigatórias da legislação da União Europeia e das leis de proteção ao consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador. O utilizador pode ter direitos adicionais ao abrigo da legislação local. Não pretendemos limitar esses direitos quando tal for proibido por lei. Para efeitos dos Termos, «Avanquest», «nós» e «nosso» significam Avanquest Software S.A.S.
Se estiver a utilizar os Serviços ou o Software, afirma que tem idade legal para celebrar os termos ou, se não tiver, que obteve o consentimento dos pais ou responsáveis para celebrar os Termos.
Deve ter 13 anos ou mais para utilizar os Serviços e registar-se para obter uma conta connosco, a menos que a legislação do seu país de residência exija uma idade mínima superior.
Termos adicionais incluídos
Estes Termos foram concebidos para incluir, e incorporar por referência, termos e condições adicionais, aplicáveis da seguinte forma:
● Termos e licenças específicos do produto. Se o utilizador optar por instalar e/ou adquirir uma licença de um ou mais dos nossos Softwares, poderão aplicar-se termos adicionais específicos do produto a esse Software. Isto inclui – no entanto, não se limita ao Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA”) se for um indivíduo, e um Contrato de Licença se estiver a agir em nome de um cliente empresarial.
● Política de privacidade. A nossa política de privacidade, disponível em https://legal.avanquest.com/pt/privacy-policy-pt/, foi concebida para explicar as nossas atividades de processamento de dados.
● Política de cookies (aplicável na UE e no Reino Unido). Em alguns países, a lei exige que coloquemos uma política de cookies, descrevendo a forma como o nosso Website utiliza tecnologias de rastreio da Web. O utilizador poderá encontrar a nossa Política de Cookies nas seguintes jurisdições: Países da União Europeia (UE) e Reino Unido (RU).
● Acordo de processamento de dados (para clientes empresariais). Em alguns países, a lei exige que estabeleçamos um acordo de proteção de dados com o utilizador se tratarmos de Dados Pessoais (conforme definido no acordo aplicável) para o utilizador como parte dos nossos Serviços e Software. Este acordo é o Acordo de Processamento de Dados da UE e será disponibilizado quando for aplicável.
● Contrato de Licença de Desenvolvedor (clientes empresariais). Se utilizar ou aceder a quaisquer Ferramentas de Programador fornecidas pela Avanquest, incluindo APIs, SDKs ou outros recursos de programador, a sua utilização está sujeita a termos adicionais descritos nos Termos e Condições de Programador da Avanquest, que serão disponibilizados através da Plataforma de Ferramentas de Programador. Ao aceder às Ferramentas de Programador, o utilizador concorda em cumprir estes termos específicos, que regem os direitos de utilização, o tratamento de dados, as obrigações de segurança e as restrições de licenciamento. Consulte os Termos e Condições para Desenvolvedores para obter detalhes completos.
Aceitação dos termos
Ao aceder a qualquer Website com ligação aos presentes Termos ou ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se o utilizador não concordar com qualquer parte dos Termos, não deverá utilizar os nossos Serviços. A utilização continuada dos nossos Serviços significa a aceitação dos Termos.
Se o utilizador não concordar com estes termos, deve interromper a utilização dos nossos Serviços e desinstalar qualquer software fornecido.
Alterações aos Termos
Poderemos efetuar alterações aos Termos periodicamente quando atualizarmos os nossos Serviços ou Software, ou quando pretendermos cumprir um requisito regulamentar aplicável. Se efetuarmos alterações significativas, notificá-lo-emos. Caso contrário, as alterações serão refletidas na declaração “última atualização” que encabeça os Termos. Reveja os Termos regularmente. Se o utilizador não concordar com os Termos alterados, deverá deixar de utilizar os nossos Serviços e Software e, se aplicável, cancelar a sua subscrição.
Descrição dos serviços
Fornecemos vários produtos de software e serviços online, incluindo, entre outros, ferramentas de otimização de PC, ferramentas de gestão de PDF, software de edição de fotografias e outras ferramentas e aplicações de proteção da privacidade. Estes serviços estão acessíveis através dos nossos Websites, aplicações Web e software transferível.
Licença e produtos
Licença
Os nossos Serviços e Software são licenciados, não vendidos. Sujeito ao cumprimento dos Termos e da lei aplicável, concedemos-lhe um direito não exclusivo, limitado, não comercial e revogável de aceder, utilizar e instalar (quando aplicável) os Serviços e o Software que lhe disponibilizamos (“Licença”) e que nos licenciou, durante o prazo e nos territórios negados na licença do Serviço que optou por adquirir ou utilizar. A Licença é para uso pessoal não comercial e não pode ser partilhada. A(s) versão(ões) dos Serviços e do Software disponível(is) na data de renovação pode(m) ser diferente(s) da(s) versão(ões) disponível(is) quando o utilizador os licenciou pela primeira vez. O utilizador concorda que a sua decisão de utilizar, aceder ou licenciar os Serviços e o Software não depende da entrega de qualquer funcionalidade ou características futuras, nem depende de quaisquer comentários públicos orais ou escritos feitos por nós relativamente a funcionalidades ou características futuras.
Serviços gratuitos e de avaliação
Podemos fornecer Serviços ou Software gratuitos ou de avaliação, ofertas e subscrições de avaliação a nosso critério exclusivo. Se o acesso aos Serviços e ao Software for fornecido ao utilizador gratuitamente, como um serviço de cortesia ou para fins de avaliação, esse acesso é regido por estes Termos. Em qualquer altura, antes ou durante o período de acesso gratuito, de serviços gratuitos ou de avaliação, podemos, segundo o nosso critério exclusivo, terminar esse acesso sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com o utilizador, na medida do permitido pela lei aplicável, por qualquer motivo, incluindo para evitar o abuso do acesso gratuito, de serviços de cortesia ou de avaliação.
Após a expiração dos serviços gratuitos e de cortesia ou do período de acesso de avaliação, o utilizador pode continuar a utilizar os Serviços ou o Software numa subscrição paga, se disponível, ou conforme permitido por nós. Durante o período de serviços gratuitos, de cortesia ou de avaliação, não se aplicam garantias expressas ou implícitas aos Serviços e ao Software; todos os Serviços e o Software são fornecidos “tal como estão”, com todos os defeitos, e não está incluído qualquer suporte técnico ou outro.
Restrições de utilização
O utilizador não poderá: (a) modificar, adaptar, traduzir, sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar toda ou qualquer parte do Serviço ou do software; (b) criar quaisquer trabalhos derivados de toda ou qualquer parte dos Serviços ou do Software; (c) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte dos Serviços ou do Software; (d) utilizar uma versão anterior dos Serviços ou do Software depois de receber uma substituição dos meios ou uma versão atualizada como substituição de uma versão anterior; (e) não remover ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor ou de marca registada, ou os avisos de direitos de autor e de marca registada de terceiros que nós ou os nossos licenciantes incluímos nos Serviços ou no Software; (f) utilizar os Serviços ou o Software para alojar aplicações para terceiros, como parte de um acordo de gestão de instalações, timesharing, fornecedor de serviços ou agência de serviços; (g) utilizar os Serviços ou o Software de qualquer forma que seja ilegal ou não autorizada por estes Termos.
Registo de conta
Registo de uma conta connosco
Alguns dos Serviços ou Software permitem-lhe registar uma conta connosco e outros exigem que lhe seja disponibilizada uma conta (“Conta”). O utilizador, enquanto utilizador pessoal, é responsável por toda a atividade que ocorra através da sua conta, mesmo que essa atividade não seja da sua autoria ou ocorra sem o seu conhecimento ou consentimento. O utilizador não pode partilhar as informações da sua conta, intencionalmente ou não, nem utilizar a conta de outra pessoa.
Segurança da conta
O utilizador é responsável por tomar medidas razoáveis para manter a segurança e o controlo da sua conta. Poderemos exigir que o utilizador ative a autenticação multifactor e forneça detalhes de outro dispositivo que possua (como um número de telefone ou um e-mail alternativo) por motivos de segurança. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer perda que possa sofrer devido a um comprometimento das credenciais de início de sessão da sua Conta, ou por não ter seguido ou agido de acordo com quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar para o seu endereço de e-mail ou número de telefone. O utilizador é responsável por manter o seu endereço de correio eletrónico e número de telefone atualizados para receber quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar-lhe, e é também responsável por analisar cuidadosamente quaisquer mensagens que se pretendam ser da nossa parte. Não assumimos qualquer responsabilidade se o utilizador não conseguir aceder à sua Conta por não poder fornecer as credenciais de início de sessão adequadas, tais como uma palavra-passe, endereço de e-mail ou número de telefone. Se suspeitar que a sua Conta ou qualquer um dos seus dados de segurança foi comprometido, contacte o nosso serviço de assistência através de [email protected].
Subscrição da lista de correio eletrónico
Alguns dos Serviços podem incluir o registo na lista de correio e atualizações. Ao inscrever-se na nossa lista de correio eletrónico, o utilizador concorda em receber e-mails periódicos da nossa parte, incluindo boletins informativos, ofertas promocionais, atualizações e outras comunicações relacionadas com os Serviços, Software ou ofertas promocionais. O utilizador pode cancelar a subscrição em qualquer altura clicando na ligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail que enviemos ou contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através de: [email protected]. Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e trataremos as suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade (disponível na ligação https://legal.avanquest.com/pt/privacy-policy-pt/). O seu consentimento para receber os nossos e-mails é voluntário e pode optar por retirá-lo em qualquer altura. Para mais pormenores sobre a forma como utilizamos e protegemos as suas informações, consulte a nossa Política de privacidade.
Compras online e opções de pagamento
Alguns Serviços ou Software poderão estar disponíveis apenas mediante a aquisição de uma licença. Quando o utilizador optar por efetuar um processo de compra, poderá ser transferido para um serviço de terceiros que forneça os serviços de processamento de pagamentos. Certifique-se de que lê e concorda com os termos e condições de qualquer processador de pagamentos de terceiros antes de efetuar qualquer compra. Poderão ser oferecidas avaliações para alguns produtos, permitindo aos utilizadores testar o software antes de se comprometerem com uma compra. As avaliações são normalmente limitadas no tempo e podem incluir funcionalidades reduzidas.
O utilizador autoriza-nos, ou aos nossos processadores de pagamento terceiros autorizados, a armazenar o seu método de pagamento e a utilizá-lo no âmbito da sua utilização dos Serviços e do Software, conforme descrito na subscrição ou licença escolhida e nos termos e condições de compra. O utilizador autoriza-nos, ou ao(s) nosso(s) fornecedor(es) autorizado(s), a continuar a faturar e a cobrar à sua conta os montantes devidos com as informações que obtivermos.
Obrigações e conduta do utilizador
O utilizador deve utilizar os Serviços e o Software de forma responsável e não deve utilizar indevidamente os Serviços e o Software. Apenas a título de exemplo, que não deve limitar a generalidade do acima exposto, o utilizador não deve: (a) utilizar os Serviços e o Software sem, ou em violação de, qualquer lei, regra ou regulamento aplicável, ou com qualquer licença escrita ou acordo connosco; (b) copiar, recolher, modificar, alojar, transmitir, sublicenciar ou revender os Serviços e o Software, ou utilizar qualquer extração de dados ou métodos semelhantes de recolha e extração de dados relacionados com os Serviços e o Software, incluindo a recolha de dados para machine learning (aprendizagem automática) ou outros fins; (c) permitir ou possibilitar que outros utilizem os Serviços e o Software utilizando as informações da sua conta; (d) oferecer, utilizar ou permitir a utilização ou o acesso aos Serviços e ao Software numa empresa de serviços informáticos, serviço de outsourcing de terceiros, numa base de adesão ou subscrição, numa base de time-sharing , como parte de um serviço alojado ou em nome de terceiros; (e) construir uma base de dados ou conjunto de dados utilizando, incluindo ou constituído pelos Serviços ou Software ou respetivo conteúdo, incluindo – sem limitação, para efeitos de engenharia inversa; (f) aceder ou tentar aceder aos Serviços e Software por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos; (g) contornar quaisquer restrições de acesso ou utilização implementadas para impedir determinadas utilizações dos Serviços e do Software; (h) difamar ou denegrir qualquer outra pessoa, física ou jurídica, ou fazer comentários de forma obscena, depreciativa ou ofensiva ou utilizar os Serviços ou o Software ou o respetivo conteúdo de uma forma que nos desacredite a nós ou a terceiros ou que nos responsabilize perante terceiros; (i) Partilhar ou gerar qualquer conteúdo, ou adotar um comportamento que viole os Direitos de Propriedade Intelectual nossos ou de outros. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos de autor, direitos morais, marca registada, imagem comercial, patente, segredo comercial, concorrência desleal, direito de privacidade, direito de publicidade e quaisquer outros direitos de propriedade; (j) Partilhar ou gerar qualquer conteúdo ou envolver-se em comportamentos que sejam ilegais, prejudiciais, ameaçadores, obscenos, violentos, abusivos, tortuosos, difamatórios, caluniosos, vulgares, lascivos, invasivos da privacidade de outrem, odiosos ou de outra forma censuráveis; (k) partilhar ou gerar qualquer conteúdo ilegal, utilizando os Serviços ou o Software ou em relação com os Serviços ou o Software; (l) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade, incluindo a não divulgação de uma relação de patrocínio ou endosso aplicável quando deixar uma avaliação; (m) tentar invadir, desativar, prejudicar ou destruir os Serviços e o Software; (n) carregar, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer conteúdo ou código que contenha vírus, código malicioso, malware ou quaisquer componentes concebidos para prejudicar ou limitar a funcionalidade dos Serviços e do Software; (o) perturbar, interferir ou inibir qualquer outro utilizador de usar os Serviços e o Software (tal como perseguição, intimidação, assédio ou incitamento ou promoção de violência ou automutilação); (p) participar em correntes, correio não solicitado, esquemas de pirâmide, phishing, spamming ou outras mensagens não solicitadas ou participar em qualquer atividade fraudulenta; (q) colocar ou injetar um anúncio de quaisquer produtos ou serviços nos Serviços, exceto com a nossa aprovação prévia por escrito; (r) manipular ou perturbar artificialmente os Serviços e o Software; (s) criar contas de utilizador com o objetivo de violar os Termos, incluindo, mas não se limitando a, criar contas falsas ou contornar a cessação da conta; (t) manipular ou apresentar de outra forma os Serviços e o Software utilizando enquadramento ou tecnologia de navegação semelhante.
As restrições acima são uma condição para a utilização dos Serviços e/ou do Software e o utilizador concorda em cumpri-las sempre.
Não assumimos qualquer responsabilidade financeira ou legal resultante de uma utilização incorreta dos Serviços ou do Software que não seja a utilização justa pretendida. O utilizador é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços e do Software.
Propriedade intelectual
Nós (e os nossos licenciantes, conforme aplicável) continuamos a ser o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e no Software. Exceto conforme explicitamente indicado nos Termos, não lhe concedemos quaisquer direitos a patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas comerciais ou quaisquer outros direitos relativos aos itens nos Serviços ou no Software. Isto significa que o utilizador não pode utilizar os nossos nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos em relação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso, ou de qualquer forma que possa causar confusão. Reservamo-nos todos os direitos não concedidos ao abrigo dos Termos.
DMCA
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que o utilizador faça o mesmo. Responderemos a avisos claros de violação de direitos de autor em conformidade com a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (“DMCA”). Pode saber mais sobre as nossas políticas e práticas de remoção de IP aqui: https://legal.avanquest.com/privacy-portal-dmca/
Conteúdo do utilizador
Conteúdo gerado pelo utilizador
Podemos alojar conteúdos gerados pelo utilizador (UGC) dos nossos utilizadores. Se o utilizador aceder aos nossos Serviços, poderá deparar-se com CGU que considere ofensivo ou perturbador. Não nos responsabilizamos por esse tipo de UGC e pedimos-lhe que nos notifique para que possamos resolver o assunto corretamente. Se disponível, também pode clicar no botão “Denunciar” para nos comunicar a denúncia deste conteúdo. Pode obter mais informações sobre as nossas políticas e práticas de moderação de conteúdos, incluindo a forma de nos denunciar conteúdos, na nossa Política de utilização aceitável.
Conteúdo do utilizador – Licença
Entre o utilizador e nós, o utilizador é o proprietário do seu Conteúdo (definido abaixo) e licencia-o a nós para o utilizarmos nos Serviços. O termo “Conteúdo” significa qualquer conteúdo que o utilizador gere, carregue ou utilize com os Serviços ou o Software, incluindo qualquer texto, informação, comunicação ou material, como ficheiros de áudio, ficheiros de vídeo, documentos eletrónicos ou imagens, que carregue, importe para, incorpore para utilização ou crie utilizando os Serviços e o Software.
O utilizador concede-nos a nós e às nossas afiliadas e fornecedores externos, com o objetivo de operar e fornecer os Serviços e o Software, uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para fazer o seguinte com o seu Conteúdo: reproduzir, fazer cópias do seu Conteúdo ou armazenar o seu Conteúdo em cache, Distribuir, (por exemplo, publicar o seu trabalho sob a sua direção em plataformas ou serviços de terceiros, partilhar Conteúdo através dos nossos Serviços ou permitir que essas pessoas autorizadas transfiram o seu Conteúdo, criem trabalhos derivados, exibam publicamente, executem publicamente e sublicenciem os direitos anteriores a terceiros que atuem em nosso nome (por exemplo, utilizamos fornecedores de infraestruturas de nuvem de confiança e redes de distribuição de conteúdos sujeitas a restrições de confidencialidade e privacidade para lhe proporcionar um acesso mais rápido ao seu Conteúdo).
Se o utilizador publicar o seu Conteúdo nos nossos servidores para partilhar publicamente através dos Serviços, nós, as nossas filiais ou quaisquer terceiros não seremos responsáveis por (a) qualquer perda, corrupção ou danos no seu Conteúdo; (b) a eliminação do Conteúdo por qualquer outra pessoa que não nós; ou (c) a inclusão do seu Conteúdo por terceiros noutros Websites ou noutros meios.
Conteúdo proibido
O utilizador está explicitamente proibido de publicar, carregar ou transmitir qualquer conteúdo através dos Serviços ou do Software que (a) seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outrem, odioso ou censurável em termos raciais, étnicos ou outros; (b) infrinja quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer parte; (c) contenha vírus, malware ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; (d) promova atividades ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou caluniosas; (e) constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, correio eletrónico não solicitado ou em massa (também conhecido como “spamming”), cartas em cadeia, qualquer outra forma de solicitação não autorizada ou qualquer forma de lotaria ou jogo; (f) se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um dos nossos funcionários ou representantes; (g) viole qualquer lei ou regulamento local, estatal, nacional ou internacional.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos e de terminar ou suspender o acesso aos Serviços dos utilizadores que se envolvam em tais atividades. Os utilizadores que violarem estas regras podem também ser denunciados às autoridades legais competentes.
Conteúdo e serviços de terceiros
Poderemos disponibilizar ao utilizador software e serviços de terceiros (incluindo plug-ins e extensões) através dos Serviços e do Software. Algumas das funcionalidades ou ferramentas que oferecemos como parte dos Serviços ou do Software podem utilizar tecnologia ou serviços de terceiros. Qualquer interação, compromisso ou compra que o utilizador faça de software e serviços de terceiros não faz parte destes Termos e aplicam-se os termos e condições de tais terceiros. Alguns termos de terceiros que podem aplicar-se à utilização dos Serviços e do Software. É da responsabilidade do utilizador rever, concordar e cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis.
Política de Privacidade
A nossa Política de Privacidade (disponível em: https://legal.avanquest.com/pt/privacy-policy-pt/) é parte integrante destes Termos. Esta descreve a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais quando o utilizador usa os nossos Serviços e/ou Software. Ao usar os nossos Serviços, o utilizador concorda com as práticas de dados descritas na nossa Política de Privacidade.
Política de cookies
Algumas regiões exigem que publiquemos uma política de cookies para explicar os cookies, etiquetas e pixéis utilizados nos Serviços, por nós e por terceiros. Se o utilizador aceder aos Serviços a partir da UE ou do Reino Unido, poderá encontrar estas informações numa Política de Cookies específica que estará disponível para o utilizador. A nossa Política de Cookies explica como utilizamos cookies e tecnologias de rastreio semelhantes nos nossos Websites e aplicações Web. Ao usar os nossos Serviços, o utilizador concorda com a utilização de cookies conforme descrito na presente política.
Limitação de responsabilidade; isenção de garantia; indemnização
Limitação de responsabilidade
Salvo indicação explícita nos Termos ou em qualquer EULA aplicável ou termos suplementares específicos do produto, em circunstância alguma seremos – conjunta ou individualmente – responsáveis perante o utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequenciais, morais, exemplares ou punitivos, independentemente da causa, incluindo perdas e danos resultantes da perda de utilização, dados, reputação, receitas ou lucros; ou danos baseados em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outra ação ilícita ou resultante de ou relacionada com a utilização ou acesso aos Serviços e Software. Nada nos Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por negligência grave, má conduta intencional nossa ou dos nossos funcionários, morte ou danos pessoais. Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade total em qualquer assunto decorrente ou relacionado com os Termos será superior a (a) US $150; ou (b) o montante agregado que o utilizador pagou pelo acesso aos Serviços e ao Software durante o período de 6 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade. Os nossos fornecedores ou quaisquer outros terceiros não terão qualquer responsabilidade em qualquer assunto decorrente ou relacionado com os Termos.
Estas limitações e exclusões nesta secção aplicam-se até ao limite máximo permitido por lei, mesmo que uma solução não compense totalmente o utilizador por quaisquer perdas ou não cumpra o seu objetivo essencial; ou se nós, em conjunto ou individualmente, tivermos conhecimento ou devêssemos ter conhecimento da possibilidade de danos.
Exclusão de garantia
A menos que explicitamente declarado nos Termos ou em qualquer EULA aplicável ou termos suplementares específicos do produto, os Serviços e o Software são fornecidos “COMO ESTÃO” e “COMO ESTÃO DISPONÍVEIS”. Na extensão máxima permitida por lei, nós, as nossas afiliadas e fornecedores externos (“Partes”) rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de não infração, comercialização e adequação a um determinado fim. As Partes não assumem qualquer compromisso relativamente ao conteúdo dos Serviços ou do Software. As Partes renunciam ainda a qualquer garantia de que (a) os Serviços e o Software satisfarão os requisitos do utilizador ou estarão constantemente disponíveis, ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros; (b) os resultados obtidos com a utilização dos Serviços e do Software serão eficazes, exatos ou fiáveis; (c) a qualidade dos Serviços e do Software corresponderá às expectativas do utilizador; ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços e no Software serão corrigidos. As Partes renunciam especificamente a qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes da sua utilização de quaisquer Serviços e Software. O utilizador pode utilizar e aceder aos Serviços e ao Software por sua própria conta e risco e é o único responsável por quaisquer danos no seu sistema informático ou perda de dados que resultem da utilização e do acesso a qualquer Serviço e Software.
Indemnização
O utilizador indemnizar-nos-á, bem como às nossas subsidiárias, afiliadas, funcionários, agentes, empregados, parceiros e licenciantes, por qualquer reclamação, exigência, perda ou dano, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com (a) a utilização dos Serviços ou do Software por parte do utilizador; (b) o Conteúdo que o utilizador gera, carrega ou cria; (c) as suas interações com quaisquer outros utilizadores; ou (d) a violação dos Termos por parte do utilizador. Temos o direito de controlar a defesa de qualquer assunto que esteja sujeito a indemnização por parte do utilizador com um advogado da nossa escolha. O utilizador cooperará totalmente connosco na defesa de qualquer assunto.
Prazo e rescisão
O utilizador pode cancelar a sua subscrição e terminar a sua utilização dos Serviços e do Software em qualquer altura. O cancelamento ou a cessação da sua conta não o isenta de qualquer obrigação de pagar quaisquer taxas pendentes associadas à sua subscrição, incluindo, mas não se limitando a taxas de cancelamento antecipado, se aplicável.
Salvo indicação explícita em contrário nos Termos ou em qualquer acordo ou política aplicável, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, rescindir ou suspender imediatamente o seu direito de utilizar e aceder aos Serviços e ao Software, em qualquer uma das seguintes ocorrências, de acordo com o nosso critério exclusivo: (a) violação real, alegada ou suspeita de qualquer disposição dos Termos; (b) não pagamento atempado das taxas dos Serviços e do Software, se aplicável; (c) abuso, ameaça, intimidação ou comportamento de assédio; (d) queixas repetidas de má fé ou sem uma base razoável; (e) violação de qualquer lei aplicável; (f) optarmos por descontinuar os Serviços e o Software, total ou parcialmente, se se tornar impraticável para nós continuar a oferecer os Serviços na sua região devido a uma alteração da lei ou outro motivo; ou (g) um período prolongado de inatividade na sua conta gratuita.
Se rescindirmos os Termos ou a sua utilização dos Serviços e do Software por motivos que não sejam uma causa, envidaremos esforços razoáveis para o notificar através do endereço de correio eletrónico que nos forneceu.
Sobrevivência
Após a expiração ou rescisão dos Termos, alguns ou todos os Serviços e Software podem deixar de funcionar sem aviso prévio. Os seguintes termos continuarão em vigor após qualquer cessação: Propriedade Intelectual, Conduta do Utilizador, Obrigações de Indemnização, Isenções de Garantia e Limitações de responsabilidades, e as disposições de resolução de litígios estabelecidas nos Termos manter-se-ão em vigor.
Legislação aplicável e resolução de litígios
Antes de iniciar qualquer litígio ou para qualquer questão relacionada com um potencial litígio, contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente através de : [email protected].
América Central e do Norte
Se o utilizador for um cliente sediado na América do Norte ou Central, estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Quebeque, Canadá. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com a utilização dos Serviços serão resolvidos exclusivamente nos tribunais localizados na província de Montreal, Quebeque, Canadá.
UE, EEE e Suíça
Se for um consumidor baseado no EEE, contacte-nos para resolver os problemas diretamente. A Comissão Europeia também oferece uma plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR), mas não somos legalmente obrigados a utilizar esta ou outras plataformas alternativas de resolução de litígios. Para clientes sediados fora da América Central ou da América do Norte, estes Termos são regidos pelas leis da Comissão Europeia e aplica-se o seguinte mecanismo de resolução de litígios:
Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições, incluindo quaisquer questões relativas à sua existência, validade ou rescisão, será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC), que são considerados incorporados por referência na presente cláusula.
A sede da arbitragem será Londres, Inglaterra. O idioma da arbitragem será o inglês ou o francês. A arbitragem será conduzida por um árbitro único, salvo acordo em contrário das partes por escrito.
Sem ações coletivas
O utilizador apenas pode resolver litígios connosco individualmente e não pode abrir uma reclamação como demandante ou membro de uma ação coletiva numa ação coletiva, consolidada ou representativa. No entanto, se qualquer parte desta renúncia à ação coletiva for considerada inexequível ou inválida em relação a um recurso específico, esse recurso (e apenas esse recurso) deverá ser separado da arbitragem e poderá ser pedido em tribunal. As partes concordam, no entanto, que qualquer decisão sobre soluções não sujeitas a arbitragem será suspensa enquanto se aguarda o resultado de quaisquer reclamações e soluções arbitráveis.
Termos Governamentais
Se o utilizador for uma entidade governamental dos EUA, ou se os Termos estiverem ou se tornarem sujeitos aos Regulamentos de Aquisições Federais (FAR), então os Serviços e Software fornecidos ao abrigo dos Termos são “Produtos Comerciais ou Serviços Comerciais”, uma vez que estes termos são definidos no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de computador comercial” e “Documentação de software de computador comercial” e serviços relacionados com os mesmos, tal como tais termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a §227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos Utilizadores Finais do Governo Federal dos EUA (a) apenas como Produtos e Serviços Comerciais; e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros utilizadores finais nos termos dos Termos. Os direitos não publicados são reservados pelas leis dos Estados Unidos.
Diversos
Idioma e interpretação
Para utilizadores em Quebec, Canadá: estes Termos podem estar disponíveis em mais de um idioma para conveniência. Em caso de discrepância entre as versões, a versão em francês será a versão utilizada para interpretar ou compreender os Termos.
Para todos os outros utilizadores: estes Termos podem estar disponíveis em mais de um idioma para sua conveniência. Em caso de discrepância entre as versões, a versão em inglês dos Termos será a versão utilizada na interpretação ou compreensão dos Termos.
Não Atribuição
O utilizador não poderá ceder ou de outra forma transferir os Termos ou os seus direitos e obrigações ao abrigo dos Termos, total ou parcialmente, sem o nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa deste tipo será nula. Poderemos ceder ou transferir os nossos direitos ao abrigo dos Termos a terceiros sem o seu consentimento.
Títulos
Os títulos utilizados nos Termos são fornecidos apenas por conveniência e não serão utilizados para interpretar o significado ou a intenção.
Divisibilidade
Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito e tal disposição será ineficaz apenas na medida de tal incapacidade ou inexequibilidade.
Sem renúncia
A nossa incapacidade em aplicar ou exercer qualquer disposição dos Termos não é uma renúncia a essa disposição.
Força Maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou incumprimento de qualquer obrigação (para além das suas obrigações de pagamento para connosco) ao abrigo dos Termos se o atraso ou incumprimento se dever a eventos imprevistos, que ocorram após a entrada em vigor dos Termos e que estão fora do controlo razoável das partes, tais como greves, bloqueio, guerra, terrorismo, motins, desastres naturais, recusa de licença pelo governo ou outras agências governamentais, na medida em que tal evento impeça ou atrase a parte afetada de cumprir as suas obrigações e tal parte não for capaz de prevenir ou remover o caso de força maior a um custo razoável.
Comentários
Estamos abertos a receber qualquer feedback da sua parte sobre os Serviços, o Software ou os presentes Termos (“ Comentários “). Se optar por nos fornecer o seu Feedback, concorda que somos livres de o utilizar para os nossos fins comerciais, sem qualquer pagamento ou outra obrigação para consigo.
Convidamo-lo a contactar-nos com qualquer feedback antes de fazer qualquer reclamação, argumento ou comentário público ou privado, para nos permitir a oportunidade de aprender.
Informações de contacto
Se tiver alguma dúvida ou preocupação ou precisar de assistência em relação a estes Termos ou aos nossos Serviços, contacte-nos através dos seguintes métodos:
● E-mail: [email protected]
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Legislação e Requisitos Específicos Regionais
Os seguintes termos suplementares serão aplicados aos residentes das jurisdições declaradas:
Canadá
Para efeitos de questões relacionadas com a privacidade e conformidade regulamentar local no Canadá, a 7270356 Canada Inc., que opera sob o nome Avanquest Software, uma empresa canadiana, pode atuar como afiliada ou representante local da Empresa. No entanto, a Avanquest Software S.A.S continua a ser a parte contratante ao abrigo destes Termos. Pode contactar-nos através do endereço: [email protected].
Estados Unidos
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