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Última atualização: 16 de agosto de 2025

AVISO AO USUÁRIO: ESTE É UM ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (O “ACORDO” ou “EULA“) QUE DEFINE OS TERMOS E CONDIÇÕES AO ABRIGO DOS QUAIS O USUÁRIO ESTÁ APTO A UTILIZAR OS PRODUTOS ADAWRE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO ANTES DE ACESSAR, INSTALAR OU UTILIZAR O PRODUTO. AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” (OU MECANISMO DE ACEITAÇÃO SEMELHANTE QUE DISPONIBILIZAMOS), E/OU AO INSTALAR E/OU UTILIZAR O PRODUTO, O USUÁRIO ACEITA E CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. 

SE NÃO CONCORDAR EM SE VINCULAR PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O PRODUTO.

1. INTRODUÇÃO

Os Produtos e Serviços são licenciados, e não vendidos, de acordo com os termos do presente EULA. Se o Produto se integrar com ou utilizar materiais, componentes ou serviços de terceiros (“Software de Terceiros“/”Serviços de Terceiros“), poderão ser aplicados termos adicionais impostos por esses terceiros

1.1. Aceitação e consentimento. Ao aceitar o presente EULA através de qualquer método de consentimento fornecido (por exemplo, clicando em “Concordo”, instalando ou utilizando o Produto e os Serviços), o usuário celebra um acordo juridicamente vinculativo com a Empresa identificada na Seção 3 (“Licenciante“, “Empresa“, “nós“, “nos” ou “nosso“).

1.2. Usuários Empresariais e Autorização. Se o usuário aceitar o presente Contrato em nome de uma entidade empresarial, organização ou outra entidade legal (“Empresa“), declara e garante que tem a autoridade legal para vincular essa entidade ao presente Contrato. Se o usuário não tiver essa autoridade ou não concordar com estes termos, não poderá utilizar o Produto em nome da Empresa. A Empresa será totalmente responsável por garantir o cumprimento do presente EULA, incluindo quaisquer obrigações aplicáveis a usuários individuais sob a sua direção.

2. ÂMBITO E APLICABILIDADE DO PRESENTE EULA

2.1. Produtos e Serviços. O presente EULA, além de quaisquer termos, políticas ou diretrizes adicionais aplicáveis, rege o acesso e a utilização dos nossos Produtos e Serviços, quer sejam de licença gratuita, de avaliação ou pagos. Estes termos são definidos abaixo, na seção “Definições”. Também se aplica a qualquer Produto incluído como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, aplicativos para computador, baseadas na Web e móveis (quando as disponibilizarmos), funcionalidades, ferramentas, conteúdos e Documentação relacionada. Se o usuário tiver celebrado um contrato separado conosco para um Produto ou Serviço específico, este Contrato complementa esse contrato.

Exclusão: Determinadas funcionalidades podem ser oferecidas como ferramentas alargadas ou serviços operados por parceiros terceiros. Nesses casos, o contrato de licença de usuário final aplicável, os termos de serviço e a política de privacidade desses parceiros serão apresentados para revisão e aceitação antes de desbloquear ou utilizar o serviço ou funcionalidade relevante.

2.2. Tipo de clientes/ usuários: este EULA se aplica a clientes individuais, ou seja, usuários que utilizam o Produto para fins pessoais e não comerciais.

2.3. Menores de idade. Ao utilizar o Produto e os Serviços, o utilizador afirma que tem idade legal para celebrar o presente Contrato. Se o usuário for menor, confirma que obteve o consentimento dos pais ou do tutor para o fazer.

2.4. Regiões e cobertura linguística. Os Produtos e este Contrato estão disponíveis em inglês e também podem estar disponíveis em francês, alemão e outros idiomas. Exceto onde proibido por lei, a versão em inglês pode prevalecer. Para utilizadores localizados em Quebec, a versão em francês prevalece. A utilização dos Produtos está sujeita ao cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis do Canadá e da província de Quebec. A disponibilidade e a utilização legal de certos recursos podem ser restringidas por requisitos legais locais.

2.5. Licenças gratuitas, de teste e pagas. Determinados produtos ou funcionalidades podem ser oferecidos gratuitamente, enquanto outros podem ser disponibilizados em uma versão de teste por um período limitado. As licenças de teste concedem aos usuários acesso temporário às funcionalidades do Produto com limitações. A menos que o  usuário cancele dentro do período de avaliação aplicável, a licença será automaticamente convertida em uma licença paga, de acordo com as condições especificadas para esse Produto. As licenças pagas conferem ao usuário o direito à funcionalidade completa do Produto ou caraterística relevante, sujeito às taxas e termos de licença aplicáveis.

3. DEFINIÇÕES

No presente EULA, os termos seguintes terão as suas respectivas definições:

3.1. Empresa ou Licenciador significa Avanquest Software (7270356 Canada Inc.), (d/b/a Adaware). 

3.2. Produto(s) significa a aplicação de software, pastas e Documentação relacionada, quer seja para celular, computador de secretária ou tablet, incluindo, sem limitação: (i) qualquer funcionalidade ou componente oferecido por meio do software; e (ii) qualquer scripting proprietário incorporado no mesmo.

3.3. Serviços significa qualquer serviço relacionado com o Produto fornecido antes ou durante o funcionamento de um Produto, incluindo funcionalidades de software, sites, canais de contato, Conteúdo e quaisquer outras funcionalidades de suporte ou manutenção.

3.4. Conteúdo significa qualquer texto, informação, comunicação ou material, como imagens, gráficos, áudio, animação, vídeo, documentos eletrônicos ou imagens, que o usuário carregue, importe para, incorpore para utilização ou crie utilizando o Produto ou os Serviços. Nós nos reservamos o direito (mas não temos a obrigação) de remover o Conteúdo ou restringir o acesso ao Conteúdo, ao Produto e aos Serviços se algum do seu Conteúdo violar este Contrato. Não analisamos todos os Conteúdos carregados para o Produto e os Serviços, mas podemos utilizar tecnologias, fornecedores ou processos disponíveis para detectar determinados tipos de conteúdos ilegais ou outros conteúdos ou comportamentos abusivos.

3.5. Documentação significa os materiais escritos explicativos relacionados e as pastas fornecidas com o Produto.

4. CONCESSÃO DE LICENÇA E RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

4.1. Concessão de licença. O Licenciante concede a si – seja um indivíduo, empresa ou outra entidade jurídica (“Você”) – uma licença não exclusiva, isenta de royalties (quando aplicável) e limitada para acessar, instalar e utilizar os Produtos durante o período de licença aplicável (o “Período de Licença”), sujeita ao cumprimento deste Contrato e ao pagamento de quaisquer taxas exigidas. Esta licença permite que você: (i) utilize o Produto e seus recursos, incluindo Serviços relacionados, componentes e quaisquer atualizações ou upgrades fornecidos a critério do Licenciante; (ii) utilize a Documentação relacionada. As licenças são concedidas para uso apenas dentro do Território em que você obteve o Produto (por exemplo, pelo nosso site, de uma loja de aplicativos ou de um revendedor autorizado) ou conforme indicado na Documentação. As versões do Produto ou dos Serviços disponíveis na renovação podem diferir daquelas inicialmente licenciadas a você. Reconhece que a sua decisão de licenciar ou utilizar os Produtos não depende da entrega de funcionalidades ou recursos futuros, nem de quaisquer comentários ou comunicações públicas sobre desenvolvimentos futuros. A utilização dos Produtos também deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os do Canadá e da província de Quebec.

4.2. Restrições de utilização. O usuário concorda que não irá, e não permitirá que terceiros o façam: (i) sublicenciar, ceder, transferir, distribuir, penhorar, arrendar, alugar ou compartilhar seus direitos ao abrigo do presente Contrato, exceto conforme expressamente permitido no presente documento; (ii) copiar qualquer parte do Produto para o dispositivo de outro indivíduo ou entidade, exceto conforme expressamente permitido; (iii) modificar, adaptar, portar ou traduzir o Produto; (iv) desmontar, descompilar, efetuar engenharia inversa ou tentar de outra forma obter o código fonte do Produto; ou (v) remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade incluídos no Produto ou nos Serviços. O usuário concorda ainda em não utilizar o Produto ou os Serviços de qualquer forma inconsistente com este Contrato, com o design pretendido ou com a Documentação. Os Produtos são licenciados apenas com o objetivo de permitir que o Licenciador forneça os Serviços ao usuário, e a continuação da licença do utilizador depende da sua utilização legal e contínua desses Serviços.

5. SERVIÇOS E INTERAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Geral. O Licenciador poderá fornecer um ou mais serviços associados aos Produtos, incluindo instalação, atualizações, manutenção e acesso a recursos on-line. Alguns serviços podem ser essenciais para a segurança ou funcionalidade principal. 

5.2. Conta de usuário. Certos Produtos e Serviços podem exigir o registro de uma conta de usuário. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, mesmo que realizadas sem o seu conhecimento. O usuário não deve compartilhar suas credenciais, exceto com um administrador autorizado, nem pode utilizar a conta de outra pessoa.

5.3. Fóruns e conteúdos gerados pelo usuário. Alguns Produtos podem permitir a participação em fóruns ou a publicação de conteúdos gerados pelo usuário. O usuário pode ser exposto a conteúdo ofensivo ou censurável; o Licenciador não assume qualquer responsabilidade por esse conteúdo. A única solução para o usuário é interromper a visualização. O usuário pode denunciar esse conteúdo se a funcionalidade de denúncia estiver disponível.

5.4. Responsabilidade e Licença de Conteúdo. Se os Serviços permitirem ao usuário carregar, submeter ou gerar conteúdo, o usuário declara e garante que tal conteúdo é lícito, não infringe direitos de terceiros e está em conformidade com o presente Acordo. O usuário concede ao Licenciador uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para utilizar, reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados do seu conteúdo, conforme necessário para operar e melhorar os Produtos e Serviços.

5.5. Feedback. Qualquer comentário, sugestão ou ideia que o usuário forneça relativamente aos Produtos pode ser livremente utilizado pelo Licenciador. O usuário concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, distribuir e criar trabalhos derivados com base nesse feedback sem restrições.

5.6. Processo em segundo plano. Certas caraterísticas podem continuar a ser executadas em segundo plano, mesmo quando o aplicativo é fechado, de modo a fornecer proteção ou funcionalidade contínuas. Esses processos podem ser desativados com a desinstalação ou o encerramento do Produto utilizando as opções de definições disponíveis no painel de controle do produto 

5.7. Instalação, estatísticas e atualizações automáticas. Após a instalação, os Produtos podem recolher informações técnicas e de utilização básicas, como o sistema operativo, o tipo de navegador e o estado da instalação, para fins estatísticos e funcionais. Os Produtos podem se conectar automaticamente a servidores de atualização (por exemplo, servidores OpenVPN para a funcionalidade VPN) para transferir atualizações de software, definições de segurança ou informações sobre o produto. O usuário pode configurar os Produtos para limitar ou adiar as atualizações automáticas, mas isso pode afetar o desempenho e a segurança. As informações transmitidas em relação às atualizações podem incluir detalhes da licença e identificadores técnicos. As informações de identificação pessoal são processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência, e sujeitas às leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo as do Canadá e do Quebec.

6. ATUALIZAÇÕES, MODIFICAÇÕES E INATIVIDADE OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO

6.1. Direito de modificar ou descontinuar. Podemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar permanentemente qualquer Produto ou Serviço (incluindo caraterísticas ou componentes específicos). Tais modificações podem ser necessárias para cumprir requisitos legais, regulamentares ou técnicos, ou para melhorar a funcionalidade, o desempenho ou a segurança.

6.2. Atualizações e manutenção. Poderemos fornecer atualizações, upgrades, patches ou versões de manutenção para o Produto e/ou Serviços à nossa discrição. O usuário concorda em instalar e utilizar prontamente essas atualizações para manter a funcionalidade, compatibilidade e segurança contínuas do Produto.

6.3. Tempo de inatividade ou interrupção do serviço. O usuário reconhece que determinadas caraterísticas, funcionalidades ou integrações de terceiros podem ser modificadas, descontinuadas ou temporariamente indisponíveis à discrição do Licenciador, com ou sem aviso prévio. 

6.4. Direitos de reembolso ou rescisão. Na eventualidade de uma suspensão ou cessação total do Produto ou dos Serviços que afete todos os usuários em geral (e não especificamente o Usuário devido à violação ou o não cumprimento do presente Contrato), e sempre que tal suspensão ou cessação afetar materialmente uma assinatura paga, o Usuário poderá cancelar a assinatura afetada e solicitar um reembolso proporcional das taxas já pagas pela parte não utilizada do período de subscrição aplicável.

6.5. Revisões do Contrato. Se fizermos alterações materiais ao presente Contrato, notificaremos pelo menos sete (7) dias antes da data de entrada em vigor através de meios como e-mail, notificação no aplicativo ou publicações no nosso site. A data da “última atualização” no topo do presente Contrato reflete a última revisão e será imediatamente aplicável em quaisquer revisões não materiais.

6.6. Alterações de caraterísticas e integração. Determinadas caraterísticas, funcionalidades ou integrações de terceiros podem ser modificadas, suspensas ou removidas à nossa discrição, com ou sem aviso prévio.

7. REPRESENTAÇÕES E INDENIZAÇÃO DO LICENCIADO/USUÁRIO

7.1. Declarações gerais. O usuário declara e garante que: (a) é maior de idade e tem autoridade para celebrar o presente Contrato ou, se atuar em nome de uma Empresa, tem autoridade legal para vincular essa entidade ao presente Contrato; (b) utilizará o Produto e os Serviços em conformidade com todas as leis, regulamentos e direitos de terceiros aplicáveis, incluindo leis de propriedade intelectual e regulamentos de proteção de dados; (c) qualquer informação que nos forneça, incluindo detalhes de registro de conta, é exata, completa e atualizada. O usuário atualizará prontamente quaisquer alterações para manter a sua exatidão; (d) o usuário não utilizará o Produto ou os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos, incluindo, mas não se limitando a: (i) violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, privacidade, concorrência leal ou direitos do consumidor, (ii) contornar medidas de segurança; (iii) interromper ou interferir com o funcionamento do Produto, Serviços ou redes relacionadas.

7.2. Declarações de clientes empresariais. Se o usuário for uma Empresa que utiliza o Produto ou os Serviços, declara e garante adicionalmente que: (a) Utilização autorizada: O usuário assegurará que os seus empregados, contratantes e agentes que utilizem o Produto o façam em conformidade com o presente Acordo. (b) Conformidade interna: o usuário estabeleceu políticas internas para garantir a conformidade com o presente Contrato, incluindo quaisquer restrições de licenciamento aplicáveis. (c) Proteção de dados: o usuário obteve todos os consentimentos e autorizações necessários para processar e transferir quaisquer dados relacionados com o Produto ou Serviços, em conformidade com as leis de privacidade de dados aplicáveis (por exemplo, RGPD, CCPA).

7.3. Consequências da violação. Se o usuário violar qualquer uma das declarações constantes da presente seção, nós nos reservamo o direito de: (a) suspender ou terminar o seu acesso ao Produto ou aos Serviços; e/ou (b) procurar soluções legais, incluindo indenizações, medidas cautelares ou outras acções apropriadas. Ao continuar a utilizar o Produto e os Serviços, o usuário confirma que leu, compreendeu e concordou com essas representações e garantias.

7.4. Indenização. indenizará a nós e às nossas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, parceiros e licenciantes por quaisquer reclamações, exigências, perdas ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Produto e/ou Serviços, o seu Conteúdo, as suas interações com quaisquer outros usuários ou clientes, ou a sua violação do Contrato (individualmente ou em conjunto, «Reclamação»). Temos o direito de controlar a defesa de qualquer Reclamação sujeita a indenização por si. Você cooperará totalmente conosco na defesa de qualquer Reclamação.

8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

8.1. Isenção de Garantias. O usuário reconhece e concorda que: (a) O Produto é fornecido “tal como está” e pode não ser compatível com todo o hardware, software ou sistemas operativos. O usuário é responsável por garantir que os seus sistemas cumprem os requisitos necessários. (b) A utilização do Produto (que, para evitar dúvidas, inclui a documentação) e quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o “Produto e Serviços”) é da sua exclusiva responsabilidade e risco. O Usuário se compromete a respeitar os termos e condições de utilização do produto e dos serviços, bem como a respeitar as condições de utilização do mesmo. O Licenciador e os seus licenciadores renunciam por este meio a todas as representações e garantias relativamente ao Produto e aos Serviços, quer sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, de qualidade satisfatória, de adequação a um fim específico, de título, de exatidão, de usufruto tranquilo e de não violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Sem limitar a generalidade do que precede, o Licenciante e os seus licenciantes não fazem qualquer declaração ou garantia de que: (i) o funcionamento do Produto ou dos Serviços será livre de erros e ininterrupto; (ii) todos os erros ou defeitos no Produto serão corrigidos; ou (iii) o Produto e os Serviços satisfarão os requisitos ou expectativas do usuário.

O usuário não poderá utilizar o serviço de assistência em linha para a realização de qualquer tipo de trabalho. O usuário se compromete a efetuar todas as reparações ou correções necessárias para que o produto fique em perfeitas condições.

Se o usuário estiver sujeito a uma jurisdição na qual qualquer uma das exclusões de responsabilidade acima mencionadas não seja válida ou permitida pelos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, o usuário concorda em ficar vinculado às mesmas até ao limite máximo permitido por tal lei ou regulamento.

8.2. Limitação de responsabilidade. O Usuário não será responsável, em caso algum, perante o Usuário ou perante terceiros, por (i) danos acidentais, indiretos, especiais, exemplares ou consequenciais; ou (ii) danos por perda de propriedade, perda ou corrupção de dados, perda de utilização, perda de produção, perda de lucros, perda de poupanças, ou perda de receitas de qualquer tipo (quer direta, indireta, ou consequencial), independentemente da teoria de responsabilidade (quer baseada em contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita, ou outra), e mesmo que o Licenciador tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade cumulativa agregada do Licenciador e dos seus licenciadores não excederá, em caso algum, cinquenta dólares dos Estados Unidos da América (US$ 50,00).

Se o usuário estiver sujeito a uma jurisdição na qual a limitação de responsabilidade acima mencionada ou qualquer parte da mesma não seja válida ou permitida pelos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, o usuário concorda em ficar vinculado pela mesma até ao limite máximo permitido por tal lei ou regulamento.

8.3. Disponibilidade. Embora nossos sites e outras páginas da Web possam ser acessados globalmente, nem todos os produtos e Serviços estarão acessíveis em seu país. Além disso, o conteúdo gerado pelo usuário que está acessível por meio do Produto e dos Serviços nem sempre poderá estar em conformidade com as leis locais ou disponível na sua região. Alguns Serviços, funcionalidades específicas dos Serviços ou Produtos podem ser restringidos em determinados países por nós ou por autoridades governamentais. É da responsabilidade do usuário garantir que a utilização do Produto e dos Serviços está em conformidade com as leis locais e é permitida na sua localização geográfica. Esteja ciente de que o Produto e os Serviços poderão não estar disponíveis em todos os idiomas.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE

O Usuário reconhece e aceita que o Licenciador manterá, em seu nome e em nome dos seus licenciadores, todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Produto, Serviços e Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, todos e quaisquer direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais e todos e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, e o Usuário não adquire quaisquer direitos de qualquer natureza sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos relativos ao Produto ou aos Serviços, exceto no que se refere ao direito de licença limitada expressamente definido na Seção 1 acima. Isso significa que o usuário não pode utilizar os nossos nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos em relação a qualquer Produto ou Serviço que não seja nosso, ou de qualquer forma que possa causar confusão. Nós nos reservamo todos os direitos não concedidos ao abrigo do Contrato.

10. COMPONENTES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1. Utilização geral. A utilização de quaisquer componentes, software ou serviços de terceiros (coletivamente, “Componentes de Terceiros”) está sujeita ao cumprimento dos respectivos termos, condições e licenças, que podem diferir ou complementar os termos do presente Contrato. Determinados Produtos podem integrar-se ou depender de tais Componentes de Terceiros e o Usuário deve cumprir os respectivos termos de utilização quando utilizar estas funcionalidades.

10.2. Componentes de Código Aberto: o Produto pode incorporar componentes de software gratuitos e de código aberto, licenciados ao abrigo de termos de licença de código aberto separados. Na medida em que os termos de uma licença de código aberto aplicável concedem ao Usuário direitos adicionais para utilizar, reproduzir ou modificar esses componentes de código aberto para além do âmbito do presente Acordo, esses termos de licença de código aberto prevalecerão apenas no que diz respeito às partes de código aberto do Produto.

10.3. Integrações de Parceiros. Alguns Produtos podem interoperar com ou fornecer acesso a serviços, funções de pesquisa ou modelos de monetização operados por parceiros terceiros (coletivamente, “Parceiros”). Isso inclui, sem limitação, interfaces de programação de aplicações (APIs), motores de segurança, feeds de dados ou conteúdos e outras integrações técnicas ou camadas de serviço necessárias para permitir a funcionalidade, o desempenho ou a monetização do Produto. Ao utilizar o Produto, o Usuário consente tais integrações e reconhece que o Licenciador pode obter receitas ou outras considerações destas relações de Parceiro.

10.4. Exclusão de responsabilidade. O Licenciador declina toda a responsabilidade e obrigação por quaisquer interrupções, vulnerabilidades de segurança, perda de dados ou outros problemas resultantes da utilização ou confiança do Usuário em quaisquer Componentes de Terceiros, Componentes de Código Aberto ou serviços de Parceiros. O Licenciador não tem qualquer obrigação de fornecer suporte técnico ou outro para tais componentes ou integrações. Para obter suporte técnico e serviço de apoio ao cliente relacionado com estes componentes, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o fornecedor terceiro relevante.

11. PRAZO E RESCISÃO

11.1. Prazo. O presente Contrato entrará em vigor após a aceitação do presente Contrato de Licença de Usuário Final pelo Solicitante, mas nunca depois da instalação do Produto, e permanecerá em vigor durante o Período de Licença, salvo se for rescindido prematuramente conforme estabelecido no presente Contrato. 

11.2. Resolução pelo Licenciador. O Licenciador poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o presente Contrato com efeitos imediatos, e suspender ou revogar o direito do Usuário de utilizar o Produto ou os Serviços, mediante notificação (sempre que razoavelmente possível), sem reembolso das taxas pré-pagas, se o Usuário, direta ou indiretamente (a) violar qualquer disposição do presente Contrato (ou agir de uma forma que indique falta de vontade ou incapacidade para o cumprir); (b) não efetuar o pagamento pontual de quaisquer taxas aplicáveis; (c) abusar, ameaçar, intimidar ou assediar o Licenciador ou o seu pessoal (caso em que o Licenciador pode também optar por suspender ou restringir o acesso em vez de terminar); (d) utilizar o Produto ou os Serviços em violação das leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; (e) continuar a utilização quando o fornecimento do Produto ou dos Serviços violar a lei aplicável ou obrigações regulamentares; (f) o Licenciador interromper a operação do Produto ou dos Serviços, no todo ou em parte, se se tornar impraticável continuar a oferecê-los na sua região devido a alterações na lei, restrições regulamentares ou outras razões comerciais ou técnicas; ou (g) se tiver havido um período prolongado de inatividade em uma conta gratuita.

11.3. Rescisão Sem Causa. Se o Licenciador optar por descontinuar o Produto ou os Serviços por razões não específicas do Utilizador (ou seja, não devido a violação, não cumprimento ou má conduta), o Licenciador envidará esforços razoáveis para o notificar através do endereço de e-mail associado à sua conta. Nesses casos, e apenas nos casos em que o Licenciador suspenda ou termine totalmente os Serviços em geral (e não individualmente contra o Usuário), o Usuário poderá terminar sua assinatura paga e solicitar um reembolso proporcional à parte não utilizada do Período de Licença.

11.4. Resolução pelo usuário. O Usuário poderá resolver o presente Contrato em qualquer altura, mediante notificação escrita ao Licenciador. O Usuário Final poderá, a qualquer momento, rescindir o presente Contrato mediante notificação escrita ao Licenciante.

11.5. Sobrevivência. Após a expiração ou cessação do presente Contrato, certas disposições continuarão a ser aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a: obrigações de indenização, isenções de garantia, limitações de responsabilidade, legislação aplicável e disposições de resolução de litígios, e quaisquer outras disposições destinadas a sobreviver à cessação.

12. ACORDO DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

12.1. Política de privacidade. Ao celebrar o presente Contrato, o Usuário reconhece e aceita que a Política de Privacidade do Licenciador, atualizada periodicamente e acessível no site oficial do Licenciador em www.adaware.com, constitui parte integrante do presente Contrato e rege a recolha, a utilização e o processamento de Dados Pessoais pelo Licenciador.

12.2. Conformidade com as Leis Aplicáveis. O Licenciador processará os Dados Pessoais de acordo com as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, incluindo, entre outras, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (GDPR), o GDPR do Reino Unido, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA/CPRA), a Lei Canadiana de Proteção de Informação Pessoal e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) e a Lei 25 do Quebec (Lei para modernizar as disposições legislativas no que diz respeito à proteção de informação pessoal), na medida em que seja aplicável ao Produto e aos Serviços.

12.3. Contrato de Processamento de Dados (Clientes Empresariais). Se o Usuário for um Cliente empresarial e o Licenciador processar Dados Pessoais em seu nome relacionados com o Produto ou Serviços, as partes reconhecem que esse processamento estará sujeito a um Acordo de Processamento de Dados (APD), conforme exigido pela lei aplicável. O APD regerá o âmbito, o objeto, a natureza e as finalidades do processamento, os tipos de Dados Pessoais e as categorias de Titulares de Dados envolvidos, bem como os respectivos direitos e obrigações das partes.

12.4. Ativação de um DPA. Os Clientes Empresariais podem solicitar a execução do DPA aplicável entrando em contato com o Responsável pela Proteção de Dados (DPO) do Licenciante em dpo@adaware.com. O DPA será considerado incorporado por referência neste Contrato após a ativação.

12.5. Prioridade. Na eventualidade de qualquer conflito entre o presente Contrato e o APD, as disposições do APD prevalecerão no que respeita ao processamento de Dados Pessoais.

13. CUMPRIMENTO

13.1. Controle de Exportação. O usuário reconhece que o Produto e os Serviços podem estar sujeitos às leis e regulamentos de controle de importação, exportação e reexportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA (EAR), as leis de controlo de exportação da União Europeia e outras jurisdições aplicáveis. O usuário concorda em não exportar, reexportar, importar ou disponibilizar o Produto ou os Serviços, direta ou indiretamente, de qualquer forma que possa violar essas leis ou regulamentos. O Usuário declara e garante ainda que não está localizado em, sob o controle de, ou é um nacional ou residente de qualquer país, pessoa ou entidade proibida ao abrigo dos regulamentos de controlo de exportação ou sanções aplicáveis.

13.2. Proteção do Consumidor (Clientes Individuais). Na medida em que a legislação obrigatória de proteção do consumidor ou legislação semelhante se aplique ao Usuário (por exemplo, ao abrigo da legislação da UE, do Reino Unido, do Canadá ou do Estado dos EUA), determinadas disposições do presente Contrato poderão não se aplicar ou poderão ser alteradas de acordo com essas leis. Nesses casos, o Contrato será interpretado e aplicado de forma a dar o máximo efeito aos seus termos, cumprindo os requisitos obrigatórios aplicáveis. Todas as restantes disposições do presente Acordo permanecerão válidas e aplicáveis.

13.3. Anticorrupção e cumprimento das leis. O usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentos anticorrupção, antissuborno e de concorrência leal aplicáveis (incluindo a Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA) dos EUA e a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010) e declara que não vai, direta ou indiretamente, fazer ou oferecer qualquer pagamento, presente ou vantagem ilegal a qualquer funcionário público, representante ou terceiro em relação à utilização do Produto ou dos Serviços.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Idioma, versões e contrapartes. Este Contrato foi redigido em inglês. As traduções podem ser fornecidas apenas por conveniência. Exceto quando proibido pela lei aplicável, a versão em inglês prevalecerá para fins de interpretação e construção. Para utilizadores localizados em Quebec, a versão em francês prevalecerá na medida exigida pela lei aplicável. Este Contrato pode ser executado em contrapartes, cada uma das quais será considerada um original, e todas juntas constituirão um único e mesmo instrumento.

14.2. Avisos. Todas as notificações ou comunicações necessárias ou permitidas pelo presente Contrato serão efetuadas por escrito. O Licenciador pode enviar avisos ao Usuário por e-mail para o endereço associado à conta do Usuário, por correio postal, por publicações no Produto ou Serviços, ou por qualquer outro método permitido pela lei aplicável. É da responsabilidade do Usuário garantir que a sua conta e informações de contato permanecem exatas e atualizadas. As notificações fornecidas pelo Licenciador serão consideradas entregues quando enviadas.

14.3. Não cessão. O Usuário não poderá ceder, delegar ou de qualquer outra forma transferir o presente Contrato ou qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo, seja voluntariamente, por força da lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciador. Qualquer tentativa de cessão que viole o disposto na presente Cláusula será considerada nula. O Licenciador poderá ceder ou transferir o presente Contrato, no todo ou em parte, sem restrições nem consentimento.

14.4. Legislação aplicável e jurisdição. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Província do Quebec, Canadá, sem prejuízo dos princípios de conflito de leis. Qualquer ação legal, reclamação ou processo decorrente ou relacionado com o presente Acordo deverá ser apresentado exclusivamente nos tribunais provinciais ou federais localizados em Montreal, Quebec. O usuário consente irrevogavelmente a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais e renuncia a qualquer objeção baseada em foro inconveniente.

14.5. Divisibilidade. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Tal disposição será ineficaz apenas na medida dessa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade e será substituída por uma disposição válida que melhor reflicta a intenção original das partes.

14.6. Sem renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte do Licenciador no exercício de qualquer direito, poder ou recurso ao abrigo do presente Contrato funcionará como uma renúncia a tal direito, poder ou recurso, nem qualquer exercício único ou parcial do mesmo impedirá qualquer outro ou posterior exercício de tal direito, poder ou recurso.

14.7. Força Maior. O Licenciador não será considerado responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato se tal falha ou atraso resultar de qualquer causa para além do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, greves, disputas laborais, distúrbios civis, actos de terrorismo ou guerra, embargos, ordens ou restrições governamentais, atos de Deus, desastres naturais, epidemias ou falhas de serviços públicos ou telecomunicações. Se tal acontecimento se prolongar por mais de trinta (30) dias, qualquer das partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita.

14.8. Acordo integral. O presente Contrato, ao lado de quaisquer documentos expressamente incorporados no mesmo por referência, constitui o acordo integral entre o Usuário e o Licenciador relativamente ao Produto e aos Serviços. O presente Contrato substitui todos os acordos, comunicações, entendimentos, negociações e representações anteriores ou contemporâneos, quer escritos quer orais, relacionados com o seu objeto.

14.9. Títulos. Os títulos das seções e subseções contidas no presente Contrato servem apenas para referência e conveniência e não afetarão a interpretação, a construção ou o efeito legal do presente Contrato.

14.10. Relação entre as Partes. Nenhuma disposição do presente Contrato poderá ser interpretada como criação de uma relação de sociedade, joint venture, agência, fiduciário ou relação de trabalho entre o Usuário e o Licenciador. Cada parte atua unicamente como contratante independente. Nenhuma das partes terá autoridade para vincular a outra ou para incorrer em obrigações em nome da outra sem consentimento prévio por escrito.

15. CONTACTO

Se o Usuário tiver quaisquer questões ou dúvidas relativamente ao presente Contrato, ou se pretender exercer quaisquer direitos ao abrigo da legislação aplicável, poderá entrar em contato com o Licenciador por meio do Avanquest Software (7270356 Canada Inc.), ou em: contact@avanauqest.com.